Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

Lula admitiu a crise 10 meses depois

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Ex-prefeito apontado como suposto portador de AIDS receberá indenização

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

TRT-RS condena Ambev a pagar indenização de R$ 100 mil

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

Bens divisíveis não permitem alienação judicial

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Poder Público pode manter veículo apreendido até a quitação de multas e outras despesas

Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho

Empregado doméstico poderá receber salário-família